Em um passado distante, o Supremo Tribunal Federal já foi uma instituição respeitável e confiável. Atualmente não é mais. Para tristeza dos operadores de Direito, como juízes, promotores, advogados e defensores públicos, o Supremo, apesar de constar formalmente como sendo o "guardião da Constituição", por exercer a jurisdição constitucional, julgar recursos extraordinários e ser a última instância do Poder Judiciário, cada vez mais vê sua imagem ser corroída e comprometida pelo comportamento de alguns dos seus membros e por decisões monocráticas altamente questionáveis.
O STF é uma instituição antiga que merece ser respeitada e preservada, mas que deve ser aperfeiçoada, urgentemente, pois, de uma certa forma, degenerou. O tribunal foi instalado em 1891, logo após a proclamação da República. Passou pelos diversos períodos turbulentos e ditatoriais da História do Brasil, inclusive pelo Estado Novo (1937-1945) e pela Ditadura Militar (1964-1985), tendo sobrevivido até os dias atuais. Para quem quiser se aprofundar no tema, recomendo o livro "O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania", da historiadora Emília Viotti da Costa. Pena que esse livro só avalie a Corte Suprema até a promulgação da Constituição de 1988.
Aliás, um dos problemas da Constituição de 1988, que é a melhor que já tivemos, foi atribuir competências em demasia ao Supremo. Todavia, após a redemocratização, a sociedade brasileira constatou que a experiência do STF como tribunal penal não deu certo. Podemos dizer que o tribunal não é vocacionado à jurisdição penal. O primeiro teste maior foi com o julgamento do mensalão. O tribunal até passou no teste, mas com sérios arranhões. Houve discussões acaloradas entre seus membros transmitidas pela TV Justiça. Quem não se lembra do bate-boca entre Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes? Além disso, o julgamento se arrastou por meses, atrasando o julgamento dos demais processos na Corte Constitucional. Depois disso teve outros julgamentos altamente questionáveis.
Em 2016, por exemplo, a decisão monocrática de Gilmar Mendes que impediu a posse de Lula como Ministro da Casa Civil causou perplexidade no meio jurídico. Em 2020, durante o recesso judiciário, Toffoli suspendeu investigações baseadas em dados do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem compartilhamento detalhado, o que foi criticado como uma forma de enfraquecer órgãos de investigação. Em 2025, o Ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 1259, suspendeu trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) que permitiam que “qualquer cidadão” denunciasse ministros ao Senado, determinando que somente a Procuradoria-Geral da República poderia fazê-lo. Depois voltou atrás.
Pois bem, passado o julgamento da cúpula dos réus da tentativa de Golpe do 8 de janeiro de 2023, no qual Jair Bolsonaro e outros foram condenados, veio o Caso Master. O Banco Master é um daqueles casos de crescimento vertiginoso. O Banco surgiu em 2019 e, 5 anos depois, tinha crescido de forma extraordinária. O banco oferecia CDBs pagando 140% do CDI. Algo fora do comum e fora da razoabilidade. Em resumo, Daniel Vorcaro, dono do banco, optou por um modelo de crescimento acelerado, escolheu uma escalada rápida rumo ao "sucesso". Para tanto, Vorcaro aproximou-se do poder em Brasília; aproximou-se de figuras de destaque no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, como o governador do Distrito Federal, deputados federais e Ministros do STF. Vorcaro patrocinou eventos e deu festas nababescas em sua mansão em Brasília para atrair a simpatia dos poderosos e entrar para a corte do Reino Maravilhoso de Brasília. Tal aproximação foi amplamente noticiada pela imprensa, inclusive por meio do patrocínio de eventos e encontros sociais, o que suscita debate legítimo sobre promiscuidade institucional e conflitos de interesse.
O caso do banco Master acabou por solapar a credibilidade do STF nos dias que correm. Em 9 de dezembro de 2025, em um furo de reportagem, Malu Gaspar revelou no Jornal O Globo que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do Ministro Alexandre de Moraes, havia firmado um contrato milionário com o banco Master. Segundo o Estadão, "[c]onforme revelado pelo O Globo, a empresa firmou um contrato com o banco de Daniel Vorcaro que lhe garante R$ 3,6 milhões por mês entre 2024 e 2027. Caso o contrato tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes receberia R$ 129 milhões até o início de 2027". Tal fato não foi negado.
A partir de dezembro de 2025, segundo notícias da grande mídia, (Estadão, Folha, o Globo), o Ministro Dias Toffoli e o TCU tomaram decisões que, na avaliação de analistas jurídicos, tiveram o potencial de impactar o ritmo e a condução das investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Primeiro, Toffoli avocou o caso Master para o STF, sob a alegação de que Daniel Vorcaro negociou um imóvel com um deputado federal. Ora, o negócio era lateral, não tinha nada a ver com as fraudes e nem sequer chegou a ser concretizado. Portanto, a competência não é do Supremo. Detalhe: conforme noticiado pela imprensa, o ministro viajou para assistir à final da Libertadores em aeronave particular, acompanhado de um advogado ligado a um diretor do Banco Master. É óbvio que esse fato levantou questionamentos no debate público sobre a imparcialidade do Ministro. Em segundo lugar, Toffoli determinou uma acareação precoce entre Vorcaro, um ex-presidente do BRB, e um diretor do Banco Central. Não se determina acareação no começo das investigações. Em terceiro lugar, Toffoli, numa atitude incomum, decretou sigilo em grau elevado sobre o procedimento investigatório. Em quarto lugar, Toffoli criticou o trabalho da Polícia Federal, instituição que goza de elevado grau de credibilidade junto à sociedade. Em quinto lugar, Toffoli determinou que objetos, documentos e celulares dos investigados fossem lacrados e enviados diretamente para o STF. Tal decisão causou perplexidade, pois os objetos deveriam ser enviados diretamente para a Polícia Federal, que tem competência e expertise para desbloquear os celulares e extrair os dados. Depois de muitas críticas, Toffoli voltou atrás e determinou a remessa dos objetos apreendidos para a PGR; porém, numa atitude incomum, indicou os peritos que deveriam trabalhar no caso. Como se não bastasse, após tudo isso, em 16/01/2026, o Estadão, baseado em documentos, publicou matéria dizendo que "o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos e de um primo do ministro do STF Dias Toffoli no resort Tayayá, no Paraná". A partir daí, o que era somente a crise do Master virou também a crise do STF.
O Ministro Edson Fachin interrompeu suas férias e voltou à Brasília para tentar apagar o incêndio. Não conseguiu. Ao final, soltou uma nota dizendo que "a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa (...), atuando na regular supervisão judicial". Acrescentou que "o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito". Ora, a democracia não corre risco com o caso Master. E o direito de o cidadão e da imprensa de se indignarem com o atual estado de coisas, de manifestarem sua opinião e de criticar decisões do STF são direitos constitucionais totalmente legítimos em uma democracia. É só ler o artigo 5º da Constituição Federal que traz os direitos e garantias fundamentais.
Em conclusão podemos dizer que, segundo se lê nos jornais, parece que as elites financeira, empresarial, governamental e judicial fazem parte de um esquema onde ocorrem negócios nebulosos e acordos pelas costas do povo, acordos celebrados em resorts e em seminários jurídicos em Portugal. Há uma troca de favores, conversas não republicanas no nosso capitalismo de compadrio. A corrupção está entranhada nos poderes da República e no meio empresarial. Há uma perpetuação dos modos antigos de fazer política, misturando o público e o privado em uma ação entre amigos. Tudo isso já foi magistralmente descrito e explicado pelo historiador Sérgio Buarque de Holanda no seu clássico livro Raízes do Brasil. Infelizmente o Brasil ainda é o país das manobras para que tudo continue como está, mantendo-se a impunidade para os amigos do Rei, os amigos da Corte e os amigos dos amigos.




